A Câmara deve colocar em votação nesta terça-feira (27) a chamada PEC da Música, proposta de emenda à Constituição que dá isenção de impostos para CDs e DVDs brasileiros produzidos na zona franca de Manaus. Se aprovada, o preço dos produtos deverá cair 25%. O assunto estava na pauta para votação na última quarta-feira (22), mas foi adiada.
A proposta também barateia os ringtones — toques de telefones celulares — de músicas brasileiras. A previsão é que o download de música pelo telefone fique 30% mais barato.
Segundo manifesto distribuído pela classe artística, a PEC da Música ainda irá contribuir para que músicos iniciantes vendam CDs e DVDs oficiais e saiam da informalidade. A proposta será incluída na Constituição no artigo 150, que dá imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão.
Na semana passada, diversos artistas foram ao Congresso pressionar os deputados para que a proposta fosse aprovada. A expectativa era de que a PEC fosse votada durante sessão extraordinária, mas a discussão sobre plano de carreira de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal durou mais que o previsto.
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